O Que São EFD Contribuições e EFD Fiscal e Sua Importância para a Gestão Tributária
- PDV SMART MOBI
- 4 de jan.
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O Que São EFD Contribuições e EFD Fiscal
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um componente essencial do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que busca modernizar a relação entre as empresas e os órgãos fiscais no Brasil. Dentro do universo EFD, destacam-se duas obrigações principais: a EFD Contribuições e a EFD Fiscal, que têm funções específicas na apuração e declaração de tributos.
O Que é EFD Contribuições?
A EFD Contribuições é uma obrigação acessória que tem como objetivo registrar e transmitir informações referentes à apuração do PIS/Pasep e da Cofins, além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para empresas enquadradas nesse regime.
Informações Contidas na EFD Contribuições:
Receitas auferidas pela empresa (operações tributadas, não tributadas e isentas);
Códigos de situação tributária;
Créditos apurados;
Base de cálculo e valores recolhidos.
Quem Deve Entregar?
Todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do PIS/Pasep e da Cofins, seja pelo regime cumulativo ou não cumulativo, estão obrigadas a entregar a EFD Contribuições.
O Que é EFD Fiscal?
A EFD Fiscal é destinada à escrituração e transmissão das informações relacionadas ao ICMS e ao IPI. O objetivo é oferecer transparência e padronização nos registros fiscais, permitindo maior controle por parte das secretarias estaduais da fazenda.
Informações Contidas na EFD Fiscal:
Entradas e saídas de mercadorias;
Apuração de ICMS e IPI;
Inventário de estoque;
Outras obrigações fiscais acessórias.
Quem Deve Entregar?
Empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS e/ou IPI são obrigadas a cumprir a entrega da EFD Fiscal, salvo exceções previstas na legislação estadual ou federal.
Benefícios do Uso de Sistemas para Gerenciar EFD
1. Redução de Erros
A utilização de softwares especializados ajuda a evitar inconsistências nas informações enviadas aos órgãos fiscais, reduzindo o risco de multas e penalidades.
2. Automatização de Processos
Com a automação, é possível integrar as informações fiscais diretamente às movimentações contábeis e de estoque da empresa.
3. Conformidade Legal
Sistemas atualizados garantem que a empresa esteja em conformidade com as mudanças na legislação fiscal, evitando problemas com o fisco.
4. Economia de Tempo
A integração de dados e a geração automática dos arquivos otimizam o tempo gasto com a preparação e envio das declarações.
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