Política de Cancelamento e Troca de Plano

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 49, o cliente tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura ou do recebimento do serviço, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

Para exercer esse direito, o cliente deve entrar em contato através dos nossos canais de atendimento informando sua solicitação de cancelamento.

2. Cancelamento Após o Período de Arrependimento

Após o período de 7 dias, o cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento vigente, sem cobrança adicional de multa rescisória.

Não haverá reembolso proporcional dos dias restantes do período já pago, exceto em casos de falha comprovada na prestação do serviço por parte da PDV Smart.

3. Troca de Plano

O cliente pode solicitar a troca de plano (upgrade ou downgrade) a qualquer momento. A alteração será processada da seguinte forma:

• Upgrade (plano superior): A diferença de valor será cobrada proporcionalmente aos dias restantes do período atual, e o novo plano entrará em vigor imediatamente.
• Downgrade (plano inferior): A alteração entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento. Não há reembolso da diferença do período atual.

4. Estorno e Reembolso

Nos casos em que houver direito a reembolso, o estorno será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na contratação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Para pagamentos via cartão de crédito, o prazo de efetivação do estorno dependerá da operadora do cartão e poderá aparecer em faturas subsequentes.

5. Exclusão de Dados

Após o cancelamento, os dados do cliente serão mantidos por um período de 30 (trinta) dias para eventual reativação. Após esse prazo, todos os dados serão permanentemente excluídos de nossos servidores, em conformidade com a LGPD.

O cliente pode solicitar a exclusão imediata dos dados a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras.

6. Canais de Atendimento

Para solicitar cancelamento, troca de plano ou esclarecer dúvidas:

• WhatsApp: (21) 97165-0198
• E-mail: contato@pdvsmart.site

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

7. Disposições Gerais

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 30 dias através dos canais oficiais de comunicação.

Ao contratar os serviços da PDV Smart, o cliente declara ter lido e concordado com os termos desta Política de Cancelamento e Troca de Plano.